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FRATERNIDADE∴ ECLÉTICA∴ ESPIRITUALISTA∴ UNIVERSAL∴

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Avenida São João Batista, 23, Cidade Eclética-Fraternidade Universal- Santo Antônio do Descoberto - Goiás

72.909-000

Legislação Especial "AB INITIO"

Art. 1o. - A Fraternidade∴ Eclética∴ Espirtualista∴ Universal∴, é uma Instituição de caráter Filantrópico e identificada como Pessoa Jurídica de Direito Privado, de acordo com a Legislação em vigor no País (Constituição da República Federativa do Brasil e Código Civil Brasileiro) e passa a reger-se pelo Ato Jurídico (Estatutos) a seguir declarado.

Parágrafo único. A Instituição foi reconhecida como de Utilidade Pública Federal, pelo Decreto-Lei no 1.185, de 15.06.62, até o dia 15 de dezembro de 2015, quando foi revogada a Lei 91 de 28 de agosto de 1935, que concedia esse título.

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